Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Proposta de Emenda a LOM Nº 03/1993
Dados do Documento
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Data do Documento23/03/1993
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Autores
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Documento sem Manifesto
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EmentaAltera a redação do inciso II, do parágrafo único, do artigo 107: Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
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SituaçãoRetirada em 27/02/1997
"Art. 107 - ...
Parágrafo único - ...
I - ...
II - 1/3 (um terço) para bolsas de estudos a estudantes carentes, cuja origem familiar e pessoal seja de Blumenau, ou que comprovadamente residam há mais de 5 (cinco) anos nos Municípios".
Parágrafo único - ...
I - ...
II - 1/3 (um terço) para bolsas de estudos a estudantes carentes, cuja origem familiar e pessoal seja de Blumenau, ou que comprovadamente residam há mais de 5 (cinco) anos nos Municípios".
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Anexos
Movimentações
Finalizado
Situação
27 Feb 1997
09:26
Objeto: Projeto
Situação: Arquivamento
Situação: Arquivamento
27 Feb 1997
Retirada
23 Aug 1993
Despacho de mesa
23 Mar 1993
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Ínicio