Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Proposta de Emenda a LOM Nº 03/1993

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/03/1993
  2. Ementa
    Altera a redação do inciso II, do parágrafo único, do artigo 107: Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  3. Situação
    Retirada em 27/02/1997
"Art. 107 - ...
Parágrafo único - ...
I - ...
II - 1/3 (um terço) para bolsas de estudos a estudantes carentes, cuja origem familiar e pessoal seja de Blumenau, ou que comprovadamente residam há mais de 5 (cinco) anos nos Municípios".
  1. Anexos

Movimentações

Finalizado
Situação 27 Feb 1997 09:26
Objeto: Projeto
Situação: Arquivamento

27 Feb 1997
Retirada
23 Aug 1993
Despacho de mesa
23 Mar 1993
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Ínicio