Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Decreto Legislativo 1289/2021
Dados do Documento
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Data do Documento31/08/2021
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaCONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À PARÓQUIA CATEDRAL SÃO PAULO APÓSTOLO.
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SituaçãoProtocolado em 09/09/2021
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Processo15/1317
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À PARÓQUIA CATEDRAL SÃO PAULO APÓSTOLO. |
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É conferida a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à Paróquia Catedral São Paulo Apóstolo, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863, de 26 de novembro de 2015.
Art. 2º A Comenda será entregue à homenageada em sessão solene da Câmara Municipal de Blumenau.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2021.
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER Presidente |
SILMARA SILVA MIGUEL Vice-Presidente |
Almir Vieira 1º Secretário |
AILTON DE SOUZA - ITO 2º Secretário |
Vereadores Autores:
Egídio da Rosa Beckhauser | Silmara Silva Miguel | Almir Vieira |
Ailton de Souza - Ito |
Autoria: Mesa Diretora
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021.
Vereador Jovino Cardoso Neto – autor do Requerimento
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Processo 15/1317
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final