Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Decreto Legislativo 1179/2019
Dados do Documento
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Data do Documento22/08/2019
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaCONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ABECELESC BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 20/03/2020
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Processo15/1207
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ABECELESC BLUMENAU. |
MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É conferida a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à ABECelesc Blumenau, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863, de 26 de novembro de 2015.
Art. 2º A Comenda será entregue à homenageada em sessão solene da Câmara Municipal de Blumenau.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Blumenau, 16 de agosto de 2019.
Marcelo Barasuol Lanzarin Presidente |
Bruno Cunha Vice-Presidente |
Almir Vieira 1º Secretário |
Gilson de Souza 2º Secretário |
Vereadores Autores:
Marcelo Barasuol Lanzarin | Bruno Cunha | Almir Vieira |
Gilson de Souza |
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Processo 15/1207
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final