Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Decreto Legislativo 1177/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento28/08/2019
-
Documento Assinado
-
Documento Impressão
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaCONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À COZINHA COMUNITÁRIA BOM PASTOR .
-
SituaçãoArquivado em 20/03/2020
-
Processo15/1205
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À COZINHA COMUNITÁRIA BOM PASTOR . |
MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É conferida a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à Cozinha Comunitária Bom Pastor, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863, de 26 de novembro de 2015.
Art. 2º A Comenda será entregue à homenageada em sessão solene da Câmara Municipal de Blumenau.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Blumenau, 16 de agosto de 2019.
Marcelo Barasuol Lanzarin Presidente |
Bruno Cunha Vice-Presidente |
Almir Vieira 1º Secretário |
Gilson de Souza 2º Secretário |
Vereadores Autores:
Marcelo Barasuol Lanzarin | Bruno Cunha | Gilson de Souza |
Almir Vieira |
-
Processo 15/1205
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios