Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Decreto Legislativo 1177/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    15/1205
  CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À COZINHA COMUNITÁRIA BOM PASTOR .

        MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º É conferida a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à Cozinha Comunitária Bom Pastor, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863, de 26 de novembro de 2015.

Art. 2º A Comenda será entregue à homenageada em sessão solene da Câmara Municipal de Blumenau.

Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, 16 de agosto de 2019.

 


Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

Almir Vieira
1º Secretário
 

Gilson de Souza
2º Secretário
 

 

Vereadores Autores:

Marcelo Barasuol Lanzarin Bruno Cunha Gilson de Souza
Almir Vieira

 

Arquivado
26 Feb 2020 15:00
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1177/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final