Pauta Ordinária de 08/03/2018

Reunião Ordinária do dia 08 de março de 2018.
Quinta-Feira - 15:00 horas.



Marcos da Rosa - Presidente da Câmara Municipal
Almir Vieira - Vice-Presidente
José de Souza (Zeca Bombeiro) - 1º Secretário
Marcelo Lanzarin - 2º Secretário


Adriano PereiraAilton de Souza - Ito
Alexandre Matias Alexandre Pereira Caminha
Bruno Cunha Gilson de Souza
Jens Juergen Mantau Jovino Cardoso Neto
Oldemar Becker Ricardo Alba
Sylvio Zimmermann


RESUMO DO EXPEDIENTE

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

OFÍCIOS DIVERSOS

Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros.

Da Associação Sorrir para Down, informando sobre o pedágio solidário que acontecerá no dia 10 de março do ano vigente.


MATÉRIA DO LEGISLATIVO

EMENDAS

EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.767, que “ACRESCENTA SEÇÃO III COM ARTIGO 10-A AO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1060, DE 23 DE JUNHO DE 2016”. Emenda e Projeto de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito),

EMENDA Nº 02, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, ao Projeto de Lei nº 7.616, de autoria do Veraedor Adriano Pereira, que “INSTITUI A SEMANA DA CULTURA GERMÂNICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 2972/2018 - consertar boca de lobo no seguinte logradouro: Rua Franz Muller, próximo ao nº 1367, na curva, Bairro Velha Grande.

Nº 2973/2018 - trocar placa nominativa no seguinte logradouro: Rua Germano Bretzke, no Bairro Velha.

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Nº 2974/2018 - repintar faixa de pedestres na Rua Eng. Udo Deeke, em frente ao Terminal Rodoviário do Aterro, Bairro Salto Norte. Obs.: mais informações com Eduardo pelo telefone 991186517.

Nº 2977/2018 - patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Laranjeira, no Concórdia, Bairro Velha.

Nº 2979/2018 - trocar placa nominativa no seguinte logradouro: Rua Willi Schulze, Bairro Itoupava Central. Obs. mais informações com Bilu pelo telefone 98809-3948.

Nº 2981/2018 - consertar asfalto na Rua Guilherme Poerner, nos números 275 e 375, Bairro passo Manso. Obs.: mais informações com Sr. Aparicio pelo telefone 98417-6491.

Nº 2982/2018 - consertar asfalto na Rua General Osório, n° 140, Bairro Velha. Obs.: mais informações com Aparicio pelo telefone 98417-6491.

Nº 2983/2018 - roçar e limpar as laterais da Rua Plátano, Bairro Do Salto. Obs.: mais informações com Fernando pelo telefone 99125-3676.

Nº 2984/2018 - consertar calçamento na Rua Arnoldo Reiter, n° 43, Bairro Passo Manso. Obs.: mais informações com Sra. Nádia pelo telefone 99181-0389.

Nº 2996/2018 - alargar a Rua Mathias Bornhofen, n° 272, no Bairro Passo Manso. Justificativa: caminhões e ônibus não conseguem entrar quando há um carro saindo da rua. Obs.: mais informações com Willi pelo telefone 99982-6760.

Nº 2998/2018 - efetuar limpeza na Escola Annemaria Techentin, localizada na Rua Josephina Rausch Reiter, nº 148, no Bairro Passo Manso. Obs.1: fazer limpeza total no espaço físico na área de esporte: conserto de alambrado, colocação de mais areia na quadra de futebol e implantação de um abrigo para que os alunos tenham uma proteção do sol e chuva. Obs.2: mais informações com Inês pelo telefone 98849-6910.

Nº 2999/2018 - efetuar limpeza de vala na R. Herman Fritzke, próximo ao nº 114, no Bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Fausto pelo telefone 33231699.

Nº 3000/2018 - roçar e limpar o Loteamento Janine, no Bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Maria pelo telefone 33785095.
Nº 3018/2018 - repintar placa indicativa da Rua Aristides Simão Santiago, no Bairro Asilo. Obs.: mais informações com Magno pelo telefone 991345505.

Nº 3040/2018 - implantar redutor de velocidade na R. Euclides da Cunha, em frente ao nº 201, Bairro Velha. Obs.: mais informações com Jairo pelo telefone 3330 6013.

Nº 3041/2018 - consertar boca de lobo na R. José Reuter, próximo ao nº 780, Bairro Velha. Obs.: mais informações com Maria pelo telefone 32884296.

Nº 3043/2018 - roçar as laterais em toda a extensão da R. Alexandre de Souza, Água Verde. Obs.: mais informações com Maria pelo telefone 32884296.

Nº 3044/2018 - roçar as laterais em toda a extensão da Rua Visconde de Taunay, Bairro Água Verde. Obs.: mais informações com Maria pelo telefone 32884296.

Nº 3045/2018 - roçar as laterais em toda a extensão da R. Romão Manoel Patrício, Bairro Água Verde. Obs.: mais informações com Maria pelo telefone 32884296.

Nº 3047/2018 - roçar as laterais em toda a extensão da R. Prof. Trindade, Bairro Água Verde. Obs.: mais informações com Maria pelo telefone 32884296.

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 3007/2018 - instalar cesta coletora de lixo no seguinte logradouro: Rua Leopoldo Kuhn, em frente ao nº 99, no Bairro Vorstadt.

Nº 3039/2018 - consertar caixa coletora pluvial e trocar grelha no seguinte logradouro: Rua Henrique Mette, em frente ao nº 508, no Bairro Itoupavazinha.

DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 2986/2018 - desobstruir boca de lobo na Rua Jordina Maria de Souza Lima, próximo ao nº 46, no Bairro Progresso. Justificativa: o patrolamento feito na rua acabou obstruindo a boca de lobo.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 2987/2018 - patrolar o seguinte logradouro: Rua Jaime Antunes dos Santos, ao longo de sua extensão, Bairro Valparaíso. Justificativa: solicitação da comunidade local. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com Mariana.

Nº 2988/2018 - efetuar manutenção no seguinte logradouro: Rua Jaime Antunes dos Santos, ao longo de sua extensão, Bairro Valparaíso. Justificativa: solicitação da comunidade local. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com Mariana.

Nº 2989/2018 - implantar calçada no seguinte logradouro: Rua Maria Bugmann, ao longo de sua extensão, no Bairro Velha. Justificativa: solicitação da comunidade local. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com Mariana.

Nº 2990/2018 - patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Hulda Catharina dos Santos, ao longo de sua extensão, Bairro Progresso. Justificativa: solicitação da comunidade local. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com Stefanie.
DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 2980/2018 - realizar, através da Secretaria de Comunicação, juntamente com o CEPREAD, a divulgação, em forma de outdoor nos prédios públicos, da doação de PETs que estão internados no CEPREAD. Justificativa: esse projeto vem sendo executado em todo o território do município de Florianópolis, de modo a fomentar a adoção responsável. Obs.: segue imagem em anexo.

Nº 2985/2018 - realizar um estudo para viabilizar a pavimentação na Rua João Bisevski, em toda a sua extensão, no Bairro Velha, e incluir no orçamento do ano de 2019. Justificativa: a má condição da rua dificulta a passagem dos moradores da região, prejudicando o acesso nas escolas presentes na rua: EBM Prof. Helena MN Winckler e EEI Iesa Maira Waldrich.

Nº 2997/2018 - fechar buraco na extensão da Rua 25 de julho, próximo ao Rivage, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: moradores da região reclamam do buraco tomando conta de meia pista, impossibilitando o bom funcionamento da via. Uma lixeira foi colocada em frente ao buraco com a finalidade de alertar os motoristas da cratera.

Nº 3042/2018 - realizar poda de árvores na Rua Raul Deeke, n°610, no Bairro Velha. Justificativa: moradores reclamam que as árvores já estão nas calçadas.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 2975/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Norberto Seara Heusi, no Bairro Escola Agrícola.

Nº 3002/2018 - patrolar o seguinte logradouro: Rua Caruaru (parte não pavimentada), no Bairro Fortaleza.

Nº 3003/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Miguel Servet, no Bairro Fortaleza.

Nº 3005/2018 - patrolar o seguinte logradouro: Rua Miguel Servet, no Bairro Fortaleza.

Nº 3006/2018 - patrolar o seguinte logradouro: Rua Dalva de Oliveira, no Bairro Itoupava Norte.

Nº 3008/2018 - patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Irajá, no Bairro Fortaleza.

Nº 3011/2018 - consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua 25 de Novembro, próximo ao número 301, no Bairro Itoupava Norte.

Nº 3012/2018 - patrolar o seguinte logradouro: Rua Bruno Tribess, no Bairro Fortaleza.

Nº 3014/2018 - roçar o seguinte logradouro: Rua Albert Eisntein, no Bairro Fortaleza.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 2976/2018 - instalar travessia elevada no seguinte logradouro: Rua Pérola do Vale, em frente ao Colégio Wilhelm Theodor Schürmann, no Bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Jucélio pelo telefone 3209-8168.

Nº 2978/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Arthur Litzenberger, Bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Agnes pelo telefone 3337-3139.
Nº 3001/2018 - disponibilizar 1 laboratório de exames na Rua Denis Diderot, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Juvelina pelo telefone 3338-5873.

Nº 3004/2018 - efetuar limpeza ao longo do seguinte logradouro: Rua Pedro Álvares Cabral, Bairro Garcia. Obs.: mais informações com Jeanine pelo telefone 3324-0880.

Nº 3009/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Albert Goll, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Osmar pelo telefone 3338-0176.

Nº 3010/2018 - recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua Albert Goll, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Osmar pelo telefone 3338-0176.

Nº 3013/2018 - verificar a falta de água na Rua Albert Goll, Bairro Fortaleza. Justificativa: segundo o morador, é constante a falta de água na região. Obs.: mais informações com Osmar pelo telefone 3338-0176.

Nº 3015/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Ricardo Krueger, nº 270 e 454, Bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Vigond pelo telefone 3338-3191.

Nº 3016/2018 - recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua Ricardo Krueger, Bairro Itoupava Central. Motivo: buracos e lajotas soltas. Obs.: mais informações com Irene pelo telefone 3337-2472.

Nº 3019/2018 - verificar vazamento em tubulação na Rua Gilberto Amado, nº 55, Bairro Fidélis. Obs.1.: o problema se encontra dentro do terreno da moradora. Obs.2.: mais informações com Maria pelo telefone 3327-2778.

Nº 3020/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Gilberto Amado, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Maria pelo telefone 3327-2778.

Nº 3021/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Wilhelm Utech, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Ingrid pelo telefone 3337-2621.

Nº 3022/2018 - macadamizar o seguinte logradouro: final da Rua Wilhelm Utech, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Ingrid pelo telefone 3337-2621.

Nº 3023/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Lima Barreto, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Evanilde pelo telefone 3337-2723.

Nº 3024/2018 - desentupir boca de lobo no seguinte logradouro: Rua Lima Barreto, Bairro Fidélis. Obs.1.: desentupir todas as bocas de lobo da rua. Obs.2.: mais informações com Evanilde pelo telefone 3337-2723.

Nº 3025/2018 - patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Lima Barreto, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Sandra pelo telefone 3338-2538.

Nº 3026/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Henrique Westphal, Bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com Alexandre pelo telefone 3327-0194.

Nº 3027/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua José Sautner, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Renato pelo telefone 99934-9253.

Nº 3028/2018 - recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua José Sautner, Bairro Fidélis. Motivo: lajotas soltas. Obs.: mais informações com Renato pelo telefone 99934-9253.

Nº 3029/2018 - implantar faixa de pedestres no seguinte logradouro: início da Rua Roberto Baumgarten, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Lucia pelo telefone 3338-1624.

Nº 3030/2018 - implantar redutor de velocidade no seguinte logradouro: Rua Primeiro de Janeiro, próximo à saída da Rua Roberto Baumgarten, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Manoel pelo telefone 98412-1700.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 2993/2018 - patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Villa Lobos, no Bairro Badenfurt.

Nº 2994/2018 - patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Henrique Eger, no Bairro Testo Salto.

Nº 2995/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Henrique Eger, no Bairro Testo Salto.

Nº 3031/2018 - implantar calçadas Rua Heinrich Hemmer, entre a Escola Lauro Muller e a Igreja Luterana, no Bairro Badenfurt.

Nº 3032/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Sergio Vestrupp, no Bairro Salto do Norte

Nº 3034/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Eduardo dos Santos, no Bairro Progresso.

DO VEREADOR MARCELO LANZARIN:
Nº 3038/2018 - colocar placa de “Proibido estacionar” no seguinte logradouro: Rua 25 de Janeiro, altura do n° 43 até altura do n° 192, Bairro Itoupava Norte.

Nº 3046/2018 - tapar buraco no seguinte logradouro: Rua São Valentim, altura do n° 410, Bairro Itoupava Norte.

Nº 3048/2018 - roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Primeiro de Janeiro, altura do n° 418, Bairro Itoupava Norte.

Nº 3049/2018 - tapar buraco no seguinte logradouro: Rua Primeiro de Janeiro, altura do n° 328, Bairro Itoupava Norte.

Nº 3050/2018 - tapar buraco no seguinte logradouro: Rua Engenheiro Udo Deeke, altura do n° 1330, Bairro Salto do Norte.

DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 2991/2018 - efetuar conserto da pavimentação asfáltica da Rua Água Branca, próximo ao nº 1490, Bairro Salto Weissbach.

Nº 2992/2018 - efetuar conserto da pavimentação asfáltica da Rua Água Branca, próximo ao nº 751, Bairro Salto Weissbach.

Nº 3037/2018 - efetuar limpeza e roçagem em toda extensão da Rua Marcelino Cardoso, Bairro Água Verde.

DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 3035/2018 - fazer manutenção da tubulação no seguinte logradouro: Rua Guilherme Alfredo Berndt, próximo ao bar do Waldemar, no Bairro Velha. Obs.: mais informações com o Sr. Marcos Aurélio pelo telefone (47) 99188-0108.

Nº 3036/2018 - construir calçada na saída secundária da Escola Básica Municipal Alberto Stein, na Rua Maria Bugmann, em frente ao nº 173, no Bairro Velha. Justificativa: há risco de atropelamento das crianças que saem do colégio e precisam transitar pela rua estreita, dividindo espaços com os veículos. O terreno pertence à escola, porém precisa de manutenção no espaço onde pode ser feita a calçada. Obs.: mais informações com Sr. João pelo telefone (47) 99947-7733.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 3017/2018 - instalar placa informativa nas repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais, inserindo o símbolo mundial do autismo. Obs.: o símbolo se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas.

Nº 3033/2018 - Encaminhar, para apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei com a seguinte ementa: "DENOMINA DE WILBERTO BOOS TODA A EXTENSÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU" na forma do anteprojeto de lei em anexo.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:

· Projeto de Lei Complementar nº 1.773, de autoria do Executivo, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”.

· Projeto de Lei nº 7.631, de autoria do Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.269, DE 09 DE AGOSTO DE 1977, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR REVERSÃO, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE BLUMENAU-FURB, O ACERVO PATRIMONIAL DO MUSEU FRITZ MÜLLER”.”.

· Projeto de Lei nº 7.580, de autoria Vereador Jovino Cardoso Neto, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, EM BLUMENAU”, bem como sua EMENDA Nº 01, de autoria do Vereador Bruno Cunha.


REDAÇÃO FINAL

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS SEGUINTES PROJETOS:

· Projeto de Lei nº 7.623, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.

· Projeto de Lei nº 7.626, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

· Projeto de Lei nº 7.619, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE FELIX CHRISTIANO THEISS JÚNIOR, A PRAÇA DO EMPREENDEDOR LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE”.


REQUERIMENTOS

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 254/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Já iniciaram os projetos para pavimentação das ruas Joaquim Benigno dos Santos, Rua Hermann Baher, Rua Emil Wehmuth e Bruno Ruediger?

Nº 255/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão adquiridas as novas ambulâncias do SAMU para o município de Blumenau, bem como feitas as devidas manutenções para as poucas existentes? Blumenau tem quase 350 mil habitantes, 35 bairros, e ter apenas 2 ou 3 ambulâncias do SAMU para toda cidade é uma vergonha.

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Nº 247/2018 - providências ao Deinfra para que faça a roçagem na lateral da Rua Dr. Pedro Zimmermann, em toda a extensão do Viaduto da Mafisa, no Bairro Itoupavazinha, em Blumenau. Obs. mais informações com Paulo pelo telefone 988732376.

DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 249/2018 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Há a possibilidade de implementação, via parceria público-privada, de pintura de faixa de pedestres em perspectiva 3D? Justificativa: esse tipo de faixa já foi implementada em outros municípios e visa à redução involuntária da velocidade do veículo quando o condutor se depara com blocos da faixa que parecem estar suspensos. Obs.: foto exemplificativa em anexo.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 252/2018 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há algum estudo para implantação de calçada na Rua Maria Bugmann, no Bairro Velha? Se sim, que seja feita a implantação. Se não, solicitamos o estudo para implantação pois há creche nessa rua, com grande circulação de crianças. Obs.: mais informações no Gabinete 104, ou pelo telefone 3231-1519.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 248/2018 - providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas às 18h00, 20h00, 22h00, 23h00, 01h00 e 03h00 na Rua Prudência Pereira, Bairro Itoupava Norte. Motivo: muitos usuários de drogas no local.

Nº 253/2018 - providências à Celesc para que verifique a falta de energia constante na Rua Albert Goll, no Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Osmar pelo telefone 3338-0176.


MOÇÕES

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 53/2018 - moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola Isolada Municipal Capitão Euclides de Castro, pelos seus 70 anos.

DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 51/2018 - moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Eli Bernadino Coelho Júnior, pelos 10 anos de trabalho de excelência representando marcas de cervejarias de Blumenau (Capital Nacional da Cerveja).

Nº 52/2018 - moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Evaldo Anacleto, pelos 35 anos de Projeto Social na Arte Marcial do Taekwondo.














ORDEM DO DIA

Aprovados, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.773 e o Projeto de Lei nº 7.631. Destino: à Comissão de Redação Final.

Rejeitado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.580, bem como sua Emenda nº 01. Destino: ao arquivo.

Aprovadas, em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 7.623, 7.626 e 7.619. Destino: à sanção do Executivo.

Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além do Requerimento nº 256/2018. Destino: à Secretaria para providências.

Promulgadas as Resoluções MD nºs 2943 e 2944. Destino: comunique-se e publique-se.

Entrada do Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO PODER LEGISLATIVO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BLUMENAU”.

Entrada do Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OU CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS OU FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.

Entrada do Projeto de Decreto Legislativo que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.

Entrada da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.767.

Entrada da Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 7.616.