Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Pauta Ordinária 53/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/09/2020
  2. Autores
    Neusemari Bernardes
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
  6. Situação
    Protocolado em 01/09/2020
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    0/3563

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

Marcelo Barasuol Lanzarin

Presidente da Câmara Municipal

Bruno Cunha

Vice-Presidente

Almir Vieira

1º Secretário

Gilson de Souza

2º Secretário

 

Adriano Pereira

Ailton de Souza - Ito

Alexandre Caminha

Alexandre Matias

Cezar João Cim

Jens Juergen Mantau

José de Souza (Zeca Bombeiro)

Jovino Cardoso Neto

Marcos da Rosa

Oldemar Becker

Sylvio Zimmermann

RESUMO DO EXPEDIENTE

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

OFÍCIOS FINANCEIROS

Da Caixa Econômica Federal, "Ofício nº 589/2020/REGOVBL - comunicando o crédito de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau, no valor de R$ R$ 396.000,00 no âmbito do Programa Segurança Alimentar e Nutricional."

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

"Ofício Gapref. n. 464/2020 - comunicando veto parcial e encaminhando a Lei 8910 (8117) que "ACRESCENTA ARTIGO 32-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “SETEMBRO VERMELHO” DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO E À DIABETES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS"."

"Ofício Gapref. n. 463/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8907 (8118) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n. 8908 (8120) que "DENOMINA DE “DOS AMIGOS”, “DA PAZ”, “JOSÉ MARTINS”, “DA CAIXA D´ÁGUA”, “ADÃO PIRES DE MELLO”, “SILVIO ELIAS COELHO”, “CRAVO”, “DAS IMBUIAS”, “DA COMUNIDADE”, “DOS TRABALHADORES”, “DA CIDADE”, “IMIGRANTES”, “UNIÃO”, “DO ÍNDIO”, “DAS ÁRVORES” E “PEDRO AMADEU DA SILVA GOMES”, VIAS PÚBLICAS DA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DONA EDITE, LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE"; Lei n. 8909 (8113) que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT."; Lei Complementar n. 1310 (1959) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.1188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA"; Lei Complementar n.1311 (1960) que "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS EMITIDAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO ANO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19); Lei Complementar n.1312(1961) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO"; Lei Complementar n. 1313(1962) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.303, DE 26 DE JUNHO DE 2020, E N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019"."

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

EMENDA

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 7.983/2019, de autoria do vereador Cezar Cim,  que "Suprime as redações do parágrafo único do artigo 3º e do 4º".

INDICAÇÕES

VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:

Indicação 5804/2020, "consertar grade de proteção do Terminal da Fonte, localizado na Rua Amazonas, número 500, Justificativa: a grade se encontra quebrada e caída no terminal. Obs.: imagens em anexo. "

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:

Indicação 5796/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Felipe José Sestrem, em frente ao N° 32, Bairro Escola Agrícola. "

Indicação 5797/2020, "roçar e desassorear o ribeirão existente no seguinte logradouro: Rua Carlos Erbs, em toda sua extensão, Bairro Escola Agrícola. "

Indicação 5798/2020, "limpar e desobstruir caixa coletora pluvial no seguinte logradouro: Rua Ursa Maior, em frente ao N° 431, Bairro Escola Agrícola."

Indicação 5799/2020, "efetuar limpeza da via no seguinte logradouro: Rua Ursa Maior, em frente ao N° 431, Bairro Escola Agrícola. "

Indicação 5800/2020, "implantar caixa coletora tipo "boca de leão" no seguinte logradouro: Rua Ursa Maior, em frente ao N° 431, no Bairro Escola Agrícola. Obs.: mais informações com o Sr. Edson  99980.1288. "

Indicação 5801/2020, "implantar placas de  "Proibido depositar lixo" na  Rua  A da Vila União, em frente ao N° 22 e N° 100, Bairro Itoupava Central."

VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:

Indicação 5805/2020, "implantar placa de velocidade permitida no seguinte logradouro: Rua Hermann Berg, próximo à subida do morro, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com o Sr. Ademir pelo telefone 3338-7896. "

Indicação 5806/2020, "recuperar calçada do seguinte logradouro: Rua Rua Hugo Loth Júnior (toda sua extensão), Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Irineu  (47) 3339-2635."

Indicação 5807/2020, "pintar sinalização no seguinte logradouro: Rua 1º de Janeiro, na altura do nº 620, Bairro Itoupava Norte. Obs.: mais informações com a Sra. Adelina pelo telefone 98483-3966. "

Indicação 5808/2020, "realizar reparos na cabeceira da ponte localizada no seguinte logradouro: Rua Professor Hermann Berg, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com o Sr. Valdemir pelo telefone 3327-7367. "

Indicação 5809/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Hermann Berg, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com a Sra. Elza pelo telefone 3338-7901. "

Indicação 5810/2020, "fechar buraco no seguinte logradouro: Rua José Augusto Maba, na altura do nº 279, Bairro Fortaleza. Justificativa: foi realizada manutenção no local, porém não foi resolvido o problema.  Obs.: mais informações com Evenedir pelo telefone 99602-2829 "

Indicação 5811/2020, "recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua Emílio Burger, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Illone pelo telefone 3338-3304. "

Indicação 5812/2020, "efetuar limpeza (raspagem) no asfalto do seguinte logradouro: Rua Alex Borchardt, em toda sua extensão, Bairro Itoupava Central. Justificativa: há muito mato no local. Obs.: mais informações com Erica pelo telefone 3337-1686.  "

Indicação 5813/2020, "colocar placa nominativa no seguinte logradouro: Rua Valdecir Ventura, no início da rua, Bairro Itoupava Central. Justificativa: a placa atual está caída no chão. Obs.: mais informações com Sr. Eduardo pelo telefone 3337-3548.  "

Indicação 5814/2020, "recuperar o asfalto no seguinte logradouro: Rua Rui Barbosa (toda sua extensão), Bairro Progresso. Obs.: mais informações com Scharlene  (47) 3329-4350. "

Indicação 5815/2020, "recuperar o asfalto no seguinte logradouro: Rua Gustavo Maier (toda sua extensão), Bairro Progresso. Obs.: mais informações com Scharlene  (47) 3329-4350. "

Indicação 5816/2020, "construir uma praça de retorno no seguinte logradouro: Rua Alceu Amoroso Lima, término da rua, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Greice  (47) 3209-1361 ou (47) 98869-4653. "

Indicação 5817/2020, "colocar grade na boca de lobo do seguinte logradouro: Rua Guimarães Rosa, em frente ao nº 303, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Maria (47) 3337-3425. "

Indicação 5818/2020, "recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua Silvio Romero, início da rua, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Maria  (47) 3339-3861. "

Indicação 5819/2020, "colocar placa de “Proibido estacionar” no seguinte logradouro: Rua Silvio Romero, em frente ao nº 278, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Maria (47) 3339-3861. "

VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:

Indicação 5793/2020, "efetuar manutenção no seguinte logradouro: Rua Carlos Estilher, n° 905, Bairro Glória."

Indicação 5794/2020, "remover placa de "Rua sem Saída" na Rua Fides Deeke, n° 437, no B airro Itoupava Seca."

Indicação 5795/2020, "efetuar manutenção no seguinte logradouro: Rua Úrsula Maior, n° 87, Bairro Asilo . "

VEREADOR MARCOS DA ROSA:

Indicação 5802/2020, "desentupir boca de lobo no seguinte logradouro: Rua Prof. Hermann Lange, Morro da Laguna, no Bairro Fidélis . "

Indicação 5803/2020, "instalar caixas coletoras de lixo no seguinte logradouro: Rua Herman Barthel, no último  ponto do ônibus, no Bairro Velha. "

VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:

Indicação 5820/2020, "roçar e limpar, em toda a sua extensão, o seguinte logradouro: Rua 1º de Janeiro, Bairro Itoupava Norte."

Indicação 5821/2020, "roçar e limpar, em toda a sua extensão, o seguinte logradouro: Rua Dois de Setembro, Bairro Itoupava Norte."

Indicação 5822/2020, "melhorar o acesso no seguinte logradouro: Rua Nicolaus Barth, Bairro Badenfurt."


REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR

VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:

Requerimento 1006/2020, "votos de pesar à família da Sra. Léa Draeger pelo seu recente falecimento."

Requerimento 1007/2020, "votos de pesar à família da Sra. Elzira Strelow pelo seu recente falecimento. "

VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):

Requerimento 1002/2020, "votos de pesar à família do Sr. Jali de Freitas pelo seu recente falecimento."

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

PROJETOS

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O SEGUINTE PROJETO:
 
  • Projeto de Lei 8114/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.818, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”."


EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • Projeto de Decreto Legislativo 1250/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À PESSOA QUE ESPECIFICA."
  • Projeto de Decreto Legislativo 1251/2020, de autoria da Mesa Diretora,  que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."


ATAS

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2020 E A ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020. 

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1009/2020, "Solicito ao poder executivo informações referente ao ESF João Rosa Camargo. Existe um terreno na rua Fritz Muller, em frente a Associação dos Servidores Públicos Municipais, que foi doado para a Associação de Moradores do Horto Florestal e a mesma devolveu ao município para implantação do ESF e da EEI Adélia Cardoso. Na época foi apresentado à comunidade um projeto de implantação, pergunta-se: onde está o projeto? Porque a demora para tramitação do projeto? O recurso captado para as implantações é oriundo de qual fonte? A comunidade luta há anos pela sede própria do ESF. Vale ainda lembrar que foi aprovado o Requerimento 319/2018 desta casa legislativa, onde o poder executivo é questionado sobre o mesmo tema, no entanto, até o momento sem resposta, "

VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:

Requerimento 1005/2020, "providências à SCGAS - Companhia de Gás de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da demora para executar o nivelamento do tampão de poço de visita do sistema de distribuição de gás, localizado na Av. Martin Luther, em frente ao número 1112, bairro Victor Konder?"

VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:

Requerimento 1008/2020, "providências junto ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que realize rondas na Rua Acácio Bernardes, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: Muita circulação de drogas na região. Obs.: Mais informações com Luzia pelo telefone 3337-0196."

VEREADOR MARCOS DA ROSA:

Requerimento 1001/2020, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reiniciado o prolongamento da Via Expressa BR-108?"

VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:

Requerimento 1003/2020, "providências ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), para que responda ao seguinte pedido de informação: De acordo com o Projeto de Duplicação da BR-470, o que, especificamente, será realizado em frente à Rua Nicolaus Barth, no Km 57 da referida BR? Quais as mudanças planejadas para esse trecho da BR-470, e de que forma tais mudanças impactarão o trânsito e os moradores da rua em questão? Está prevista construção de via elevada, rua paralela, túnel de travessia ou algo similar próximo ao logadouro mencionado?"

Requerimento 1004/2020, "providências ao Executivo Municipal (SEMOB) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De acordo com o Projeto de Duplicação da BR-470, o que, especificamente, será realizado em frente a Rua Nicolaus Barth, no Km 57 da referida BR? Quais as mudanças planejadas para esse trecho da BR-470, e de que forma tais mudanças impactarão o trânsito e os moradores da rua em questão? Está prevista construção de via elevada, rua paralela, túnel de travessia ou algo similar próximo ao logadouro mencionado?"