Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Pauta Ordinária 53/2020
Dados do Documento
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Data do Documento01/09/2020
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AutoresNeusemari Bernardes
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaREUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
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SituaçãoProtocolado em 01/09/2020
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Processo0/3563
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Marcelo Barasuol Lanzarin |
Presidente da Câmara Municipal |
Bruno Cunha |
Vice-Presidente |
Almir Vieira |
1º Secretário |
Gilson de Souza |
2º Secretário |
Adriano Pereira |
Ailton de Souza - Ito |
Alexandre Caminha |
Alexandre Matias |
Cezar João Cim |
Jens Juergen Mantau |
José de Souza (Zeca Bombeiro) |
Jovino Cardoso Neto |
Marcos da Rosa |
Oldemar Becker |
Sylvio Zimmermann |
RESUMO DO EXPEDIENTE
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
OFÍCIOS FINANCEIROS
Da Caixa Econômica Federal, "Ofício nº 589/2020/REGOVBL - comunicando o crédito de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau, no valor de R$ R$ 396.000,00 no âmbito do Programa Segurança Alimentar e Nutricional."
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
"Ofício Gapref. n. 464/2020 - comunicando veto parcial e encaminhando a Lei 8910 (8117) que "ACRESCENTA ARTIGO 32-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “SETEMBRO VERMELHO” DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO E À DIABETES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS"."
"Ofício Gapref. n. 463/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8907 (8118) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n. 8908 (8120) que "DENOMINA DE “DOS AMIGOS”, “DA PAZ”, “JOSÉ MARTINS”, “DA CAIXA D´ÁGUA”, “ADÃO PIRES DE MELLO”, “SILVIO ELIAS COELHO”, “CRAVO”, “DAS IMBUIAS”, “DA COMUNIDADE”, “DOS TRABALHADORES”, “DA CIDADE”, “IMIGRANTES”, “UNIÃO”, “DO ÍNDIO”, “DAS ÁRVORES” E “PEDRO AMADEU DA SILVA GOMES”, VIAS PÚBLICAS DA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DONA EDITE, LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE"; Lei n. 8909 (8113) que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT."; Lei Complementar n. 1310 (1959) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.1188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA"; Lei Complementar n.1311 (1960) que "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS EMITIDAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO ANO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19); Lei Complementar n.1312(1961) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO"; Lei Complementar n. 1313(1962) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.303, DE 26 DE JUNHO DE 2020, E N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019"."
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
EMENDA
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 7.983/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que "Suprime as redações do parágrafo único do artigo 3º e do 4º".
INDICAÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Indicação 5804/2020, "consertar grade de proteção do Terminal da Fonte, localizado na Rua Amazonas, número 500, Justificativa: a grade se encontra quebrada e caída no terminal. Obs.: imagens em anexo. "
VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Indicação 5796/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Felipe José Sestrem, em frente ao N° 32, Bairro Escola Agrícola. "
Indicação 5797/2020, "roçar e desassorear o ribeirão existente no seguinte logradouro: Rua Carlos Erbs, em toda sua extensão, Bairro Escola Agrícola. "
Indicação 5798/2020, "limpar e desobstruir caixa coletora pluvial no seguinte logradouro: Rua Ursa Maior, em frente ao N° 431, Bairro Escola Agrícola."
Indicação 5799/2020, "efetuar limpeza da via no seguinte logradouro: Rua Ursa Maior, em frente ao N° 431, Bairro Escola Agrícola. "
Indicação 5800/2020, "implantar caixa coletora tipo "boca de leão" no seguinte logradouro: Rua Ursa Maior, em frente ao N° 431, no Bairro Escola Agrícola. Obs.: mais informações com o Sr. Edson 99980.1288. "
Indicação 5801/2020, "implantar placas de "Proibido depositar lixo" na Rua A da Vila União, em frente ao N° 22 e N° 100, Bairro Itoupava Central."
VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Indicação 5805/2020, "implantar placa de velocidade permitida no seguinte logradouro: Rua Hermann Berg, próximo à subida do morro, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com o Sr. Ademir pelo telefone 3338-7896. "
Indicação 5806/2020, "recuperar calçada do seguinte logradouro: Rua Rua Hugo Loth Júnior (toda sua extensão), Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Irineu (47) 3339-2635."
Indicação 5807/2020, "pintar sinalização no seguinte logradouro: Rua 1º de Janeiro, na altura do nº 620, Bairro Itoupava Norte. Obs.: mais informações com a Sra. Adelina pelo telefone 98483-3966. "
Indicação 5808/2020, "realizar reparos na cabeceira da ponte localizada no seguinte logradouro: Rua Professor Hermann Berg, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com o Sr. Valdemir pelo telefone 3327-7367. "
Indicação 5809/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Hermann Berg, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com a Sra. Elza pelo telefone 3338-7901. "
Indicação 5810/2020, "fechar buraco no seguinte logradouro: Rua José Augusto Maba, na altura do nº 279, Bairro Fortaleza. Justificativa: foi realizada manutenção no local, porém não foi resolvido o problema. Obs.: mais informações com Evenedir pelo telefone 99602-2829 "
Indicação 5811/2020, "recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua Emílio Burger, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Illone pelo telefone 3338-3304. "
Indicação 5812/2020, "efetuar limpeza (raspagem) no asfalto do seguinte logradouro: Rua Alex Borchardt, em toda sua extensão, Bairro Itoupava Central. Justificativa: há muito mato no local. Obs.: mais informações com Erica pelo telefone 3337-1686. "
Indicação 5813/2020, "colocar placa nominativa no seguinte logradouro: Rua Valdecir Ventura, no início da rua, Bairro Itoupava Central. Justificativa: a placa atual está caída no chão. Obs.: mais informações com Sr. Eduardo pelo telefone 3337-3548. "
Indicação 5814/2020, "recuperar o asfalto no seguinte logradouro: Rua Rui Barbosa (toda sua extensão), Bairro Progresso. Obs.: mais informações com Scharlene (47) 3329-4350. "
Indicação 5815/2020, "recuperar o asfalto no seguinte logradouro: Rua Gustavo Maier (toda sua extensão), Bairro Progresso. Obs.: mais informações com Scharlene (47) 3329-4350. "
Indicação 5816/2020, "construir uma praça de retorno no seguinte logradouro: Rua Alceu Amoroso Lima, término da rua, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Greice (47) 3209-1361 ou (47) 98869-4653. "
Indicação 5817/2020, "colocar grade na boca de lobo do seguinte logradouro: Rua Guimarães Rosa, em frente ao nº 303, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Maria (47) 3337-3425. "
Indicação 5818/2020, "recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua Silvio Romero, início da rua, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Maria (47) 3339-3861. "
Indicação 5819/2020, "colocar placa de “Proibido estacionar” no seguinte logradouro: Rua Silvio Romero, em frente ao nº 278, Bairro Fidélis. Obs.: mais informações com Maria (47) 3339-3861. "
VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Indicação 5793/2020, "efetuar manutenção no seguinte logradouro: Rua Carlos Estilher, n° 905, Bairro Glória."
Indicação 5794/2020, "remover placa de "Rua sem Saída" na Rua Fides Deeke, n° 437, no B airro Itoupava Seca."
Indicação 5795/2020, "efetuar manutenção no seguinte logradouro: Rua Úrsula Maior, n° 87, Bairro Asilo . "
VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Indicação 5802/2020, "desentupir boca de lobo no seguinte logradouro: Rua Prof. Hermann Lange, Morro da Laguna, no Bairro Fidélis . "
Indicação 5803/2020, "instalar caixas coletoras de lixo no seguinte logradouro: Rua Herman Barthel, no último ponto do ônibus, no Bairro Velha. "
VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Indicação 5820/2020, "roçar e limpar, em toda a sua extensão, o seguinte logradouro: Rua 1º de Janeiro, Bairro Itoupava Norte."
Indicação 5821/2020, "roçar e limpar, em toda a sua extensão, o seguinte logradouro: Rua Dois de Setembro, Bairro Itoupava Norte."
Indicação 5822/2020, "melhorar o acesso no seguinte logradouro: Rua Nicolaus Barth, Bairro Badenfurt."
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR
VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Requerimento 1006/2020, "votos de pesar à família da Sra. Léa Draeger pelo seu recente falecimento."
Requerimento 1007/2020, "votos de pesar à família da Sra. Elzira Strelow pelo seu recente falecimento. "
VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Requerimento 1002/2020, "votos de pesar à família do Sr. Jali de Freitas pelo seu recente falecimento."
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PROJETOS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O SEGUINTE PROJETO:- Projeto de Lei 8114/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.818, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”."
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Decreto Legislativo 1250/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À PESSOA QUE ESPECIFICA."
- Projeto de Decreto Legislativo 1251/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
ATAS
REQUERIMENTOS
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1009/2020, "Solicito ao poder executivo informações referente ao ESF João Rosa Camargo. Existe um terreno na rua Fritz Muller, em frente a Associação dos Servidores Públicos Municipais, que foi doado para a Associação de Moradores do Horto Florestal e a mesma devolveu ao município para implantação do ESF e da EEI Adélia Cardoso. Na época foi apresentado à comunidade um projeto de implantação, pergunta-se: onde está o projeto? Porque a demora para tramitação do projeto? O recurso captado para as implantações é oriundo de qual fonte? A comunidade luta há anos pela sede própria do ESF. Vale ainda lembrar que foi aprovado o Requerimento 319/2018 desta casa legislativa, onde o poder executivo é questionado sobre o mesmo tema, no entanto, até o momento sem resposta, "
VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Requerimento 1005/2020, "providências à SCGAS - Companhia de Gás de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da demora para executar o nivelamento do tampão de poço de visita do sistema de distribuição de gás, localizado na Av. Martin Luther, em frente ao número 1112, bairro Victor Konder?"
VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Requerimento 1008/2020, "providências junto ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que realize rondas na Rua Acácio Bernardes, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: Muita circulação de drogas na região. Obs.: Mais informações com Luzia pelo telefone 3337-0196."
VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1001/2020, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reiniciado o prolongamento da Via Expressa BR-108?"
VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 1003/2020, "providências ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), para que responda ao seguinte pedido de informação: De acordo com o Projeto de Duplicação da BR-470, o que, especificamente, será realizado em frente à Rua Nicolaus Barth, no Km 57 da referida BR? Quais as mudanças planejadas para esse trecho da BR-470, e de que forma tais mudanças impactarão o trânsito e os moradores da rua em questão? Está prevista construção de via elevada, rua paralela, túnel de travessia ou algo similar próximo ao logadouro mencionado?"
Requerimento 1004/2020, "providências ao Executivo Municipal (SEMOB) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De acordo com o Projeto de Duplicação da BR-470, o que, especificamente, será realizado em frente a Rua Nicolaus Barth, no Km 57 da referida BR? Quais as mudanças planejadas para esse trecho da BR-470, e de que forma tais mudanças impactarão o trânsito e os moradores da rua em questão? Está prevista construção de via elevada, rua paralela, túnel de travessia ou algo similar próximo ao logadouro mencionado?"