Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Pauta Ordinária 43/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/07/2020
  2. Autores
    Neusemari Bernardes
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2020
  6. Situação
    Protocolado em 29/07/2020
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    0/3510

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2020

Marcelo Barasuol Lanzarin

Presidente da Câmara Municipal

Bruno Cunha

Vice-Presidente

Almir Vieira

1º Secretário

Gilson de Souza

2º Secretário

 

Adriano Pereira

Ailton de Souza - Ito

Alexandre Caminha

Alexandre Matias

Cezar João Cim

Jens Juergen Mantau

José de Souza (Zeca Bombeiro)

Jovino Cardoso Neto

Marcos da Rosa

Oldemar Becker

Sylvio Zimmermann

RESUMO DO EXPEDIENTE

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

OFÍCIOS FINANCEIROS

Da Caixa Econômica Federal, "Ofício nº 471/2020/REGOVBL - comunicando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau, no valor de R$ 49.170,00 no âmbito do Programa Planejamento Urbano."

Da Caixa Econômica Federal, "Ofício nº 482/2020/REGOVBL - comunicando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau, no valor de R$ 60.695,26 no âmbito do Programa Saneamento para Todos."

Da Caixa Econômica Federal, "Ofício nº 484/2020/REGOVBL - comunicando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau, no valor de R$ 44.571,43 no âmbito do Programa Planejamento Urbano."

Da Caixa Econômica Federal, "Ofício nº 485/2020/REGOVBL - comunicando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau, no valor de R$ 92.190,48 no âmbito do Programa Planejamento Urbano."

RESPOSTAS

Da BRK Ambiental, "Ofício OPE 222/2020 - em resposta a proposição dos Senhores Vereadores."

Da BRK Ambiental, "Ofício OPE 215/2020 - em resposta a proposição dos Senhores Vereadores.77/2020 "

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

"Ofício Gapref. nº 378//2020 - encaminhando os motivos de abertura de créditos adicionais extraordinários através do Decreto Municipal nº 12.719 de 09 de julho de 2020."

"Ofício Gapref. nºs 379, 380, 381, 382, 391, 396, 397, 398,, 399 , 400 e 401/2020 - em resposta a proposição dos Senhores Vereadores."

"Ofício Gapref. n. 385/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei 8896 que "REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003" e Lei Complementar 1306 que "RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995"."

PROPOSIÇÕES RESPONDIDAS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

"Requerimento" nºs 543, 451, 452, 470 de 2020.

VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:

"Indicação" nºs 1562, 1563 de 2018 nºs 5974, 5985, 5986, 5987, 5988 de 2019 nºs 46, 608, 609, 969, 1022 de 2020.

VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:

"Requerimento" nºs 275 de 2020. "Indicação" nºs 5307 de 2019.

VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA, OLDEMAR BECKER, AILTON DE SOUZA - ITO:

"Requerimento" nºs 501 de 2020.

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:

"Requerimento" nºs 329 de 2020. "Indicação" nºs 4046 de 2019.

VEREADOR ALMIR VIEIRA:

"Requerimento" nºs 581 de 2020. "Indicação" nºs 8686 de 2019.

VEREADOR BRUNO CUNHA:

"Requerimento" nºs 27, 28, 30, 525, 50, 299 de 2020. "Indicação" nºs 975 de 2020.

VEREADOR GILSON DE SOUZA:

"Requerimento" nºs 574, 491 de 2020. "Indicação" nºs 857 de 2020.

VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:

"Requerimento" nºs 621 de 2020. "Indicação" nºs 1230, 1233, 5821, 6443, 7795, 9418, 9423, 9427, 12777, 13323, 13324, 13535, 14563, 14759, 14848, 14849, 14850, 14851, 14852, 14853, 14854, 14855, 14859, 15167, 15169, 15173, 15187, 15197, 15198, 15199, 15201, 15573, 15665, 15847 de 2019 nºs 3033 de 2020.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

PROJETOS

Projeto de Lei, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE RUA MINNA EHLERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT."

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO LAR BETÂNIA."

INDICAÇÕES

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Indicação 4874/2020, "implantar braço e lâmpada de iluminação pública, no número 2200 da Rua Jacob Bornhofen, no Bairro Passo Manso.  Obs.: mais informações com Vereador Adriano Pereira 98498-5100. "

Indicação 4875/2020, "efetuar manutenção na iluminação pública ao final da Rua Jacob Bornhofen, no Bairro Passo Manso. Obs.: mais informações com Vereador Adriano Pereira 98498-5100.   "

VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:

Indicação 4879/2020, "realizar manutenção na ponte localizada na Rua José Felsky, Bairro Progresso. Justificativa: a ponte está com pranchões danificados, necessitando de troca. Obs.: imagem em anexo "

Indicação 4891/2020, "recolher entulho da margem do ribeirão na Rua Florania, bairro Velha, próximo ao número 80. "

Indicação 4892/2020, "colocar placa de "Proibido jogar lixo" na margem do ribeirão da Rua Florania, Bairro Velha, em frente número 80. Obs.: imagens em anexo. "

Indicação 4893/2020, "retirar árvore que caiu no ribeirão da Rua Santa Maria, Bairro Progresso, próximo ao número 3052, ao lado da ponte localizada na Rua Alfredo Pfiffer. Obs: fotos em anexo. "

Indicação 4894/2020, "consertar calçamento na Rua Blandina Machado Compiani, Bairro Valparaíso, próximo do número 21. Obs: imagens em anexo. "

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:

Indicação 4881/2020, "consertar a camada asfáltica no seguinte logradouro: Rua Sāo Paulo, em frente ao N° 2922, Bairro Itoupava Seca. "

VEREADOR ALMIR VIEIRA:

Indicação 4880/2020, "consertar infiltração no seguinte logradouro: Rua Henry Mill, n° 160, Bairro Fortaleza. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.1: mais informações com o Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com a assessoria ou Aristeu. Obs.2: conforme foto em anexo. "

Indicação 4884/2020, "retirar as placas de sinalização “Proibido Estacionar” no seguinte logradouro: Rua São Leopoldo, entre os números 43 e 525,  no Bairro Vila Nova. Justificativa: solicitado pela comunidade local.Obs.: mais informações com o Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com a assessoria ou Aristeu."

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Indicação 4885/2020, "realizar roçada na Rua Alwin Kuestner, bairro Garcia."

Indicação 4886/2020, "consertar calçamento na Rua Soldado Moacir Pinheiro, Bairro Garcia, próximo ao estacionamento da Cooper.  Obs: o calçamento próximo à calçada está cedendo.  "

Indicação 4887/2020, "fechar buraco no seguinte logradouro: Rua Araranguá, próximo ao número 1326, localizado no bairro Garcia. Obs.: imagem anexa."

Indicação 4888/2020, "instalar placa proibindo convergir à esquerda na saída das ruas Prefeito Frederico Busch Júnior e Amazonas, Bairro Garcia. Obs.: imagem em anexo."

Indicação 4889/2020, "fechar buraco no seguinte logradouro: Rua Engenheiro Weitnauer, número 369, Bairro Escola Agrícola. Obs.: imagem em anexo."

Indicação 4890/2020, "fechar buracos localizados no seguinte logradouro: Rua Dr. Amadeu da Luz, número 18, Bairro Centro."

VEREADOR CEZAR CIM:

Indicação 4876/2020, "recolher entulho no seguinte logradouro: Rua Roberto Bugmann, nº 380, Bairro Progresso. Justificativa: para limpeza do local."

Indicação 4877/2020, "recolher entulho no seguinte logradouro: Rua Santa Maria, 1951, localizado no bairro Progresso. Justificativa: limpeza do local."

Indicação 4878/2020, "patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Belmiro Colzani, do nº 9650 até o Faxinal do Bépi, no  Bairro Progresso. Justificativa: para a melhoria do tráfego de pedestres.   "

VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:

Indicação 4845/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Seberino Julião Anacleto, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Erica pelo telefone 3339-1813."

Indicação 4846/2020, "recuperar o asfalto no seguinte logradouro: Rua Eduardo Schwartz, localizado no bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Noemir pelo telefone 3339-2855. "

Indicação 4847/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Alida Kniss, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Judite pelo telefone 3339-4878."

Indicação 4848/2020, "limpar ribeirão próximo ao seguinte logradouro: Rua Johann Maul, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Graziela pelo telefone 3338-8020. "

Indicação 4849/2020, "recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua José Puff, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com o Sr. Márcio pelo telefone 98440-9669. "

Indicação 4850/2020, "consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Júlio Kleine em toda a sua extensão, localizado no bairro Fortaleza."

Indicação 4851/2020, "limpar o ribeirão próximo ao seguinte logradouro: Rua Júlio Kleine, localizado no bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. marli pelo telefone 3339-0795."

Indicação 4852/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Julio Kleine, localizado no bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Darcilio pelo telefone 3323-0276."

Indicação 4853/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Antônio Junkes, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Eliane pelo telefone 3339-4033."

Indicação 4854/2020, "recuperar o calçamento no seguinte logradouro: Rua Ângelo José Hermes, em toda a sua extensão, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Vera pelo telefone 3339-1947. "

Indicação 4855/2020, "roçar o seguinte logradouro: Rua Santa Clara de Assis, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Enedir pelo telefone 3339-5907. "

Indicação 4856/2020, "recuperar calçada do seguinte logradouro: Rua Alexandre Grahan Bell, Bairro Fortaleza. Justificativa: muitos buracos e lajotas soltas na rua. Obs.: mais informações com a Sra. Ivone pelo telefone 3339-6563. "

Indicação 4857/2020, "consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Valdelar dos Santos, em frente o nº 80, Bairro Fortaleza. Justificativa: já foram encaminhadas outras indicações sobre este assunto, porém até o momento não foram atendidas. Obs.: mais informações com a Sra. Daniela pela telefone 30305-4468. "

Indicação 4858/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Barão de Gotegipe, localizado no bairro Tribess. Obs.: mais informações com a Sra. Eni pelo telefone 3378-3226."

Indicação 4859/2020, "trocar tubos atuais por tubos de maior diâmetro no seguinte logradouro: Rua Emma Schuhart,  Bairro Tribess. Obs.: mais informações com Arielde pelo telefone 3339-3543."

Indicação 4860/2020, "limpar ribeirão próximo ao seguinte logradouro: Rua Emma Schuhart, localizado no bairro Tribess. Obs.: mais informações com a Sra. Raquel pelo telefone 3339-3543."

Indicação 4861/2020, "consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Emma Schuhart, Bairro Tribess. Justificativa: lajotas soltas na rua.Obs.: mais informações com a Sra. Apolania pelo telefone 3339-3087. "

Indicação 4862/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Agrolândia, localizado no bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Evanilda pelo telefone 3334-1292."

Indicação 4863/2020, "instalar caixas coletoras de lixo no seguinte logradouro: Rua Emma Schuhart, localizado no bairro Tribess. Obs.: mais informações com a Sra. Apolania pelo telefone 3339-3087."

Indicação 4864/2020, "consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Agrolândia, em toda a sua extensão, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Evanilda pelo telefone 3334-1292.   "

Indicação 4865/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua Imbuia, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Evanilda pelo telefone 3334-1292. "

Indicação 4866/2020, "consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Imbuia, em toda a sua extensão, localizado no bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com a Sra. Evanilda pelo telefone 3334-1292."

Indicação 4867/2020, "consertar meio-fio no seguinte logradouro: Rua João Luciani, na altura do nº 115, localizado no bairro Tribess. Obs.: mais informações com a Sra. Elza pelo telefone 3378-2137."

Indicação 4868/2020, "consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua João Luciani, Bairro Tribess. Obs.: mais informações com o Sr. Olavio pelo telefone 3209-1140."

Indicação 4869/2020, "roçar e limpar o seguinte logradouro: Rua João Luciani, Bairro Tribess. Obs.: mais informações com a Sra. Alzira, pelo telefone 3339-0964. "

Indicação 4870/2020, "patrolar o seguinte logradouro: Rua Paulo Novasky, localizado no bairro Itoupava Central."

Indicação 4871/2020, "patrolar o seguinte logradouro: Rua Reinhold Otto, no Bairro Itoupava Central. Obs.: mais informações com a Sra. Rosani, pelo telefone 3337-2398."

Indicação 4872/2020, "patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Rio Bonito, localizado no bairro Itoupava Central."

Indicação 4873/2020, "efetuar limpeza do córrego no seguinte logradouro: Rua Lauro de Souza, Bairro Itoupava Norte. Obs.: mais informações com o Sr. Hilario pelo telefone 3323-7488. "

VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:

Indicação 4844/2020, "recolocar semáforo para pedestres na esquina da Rua Coronel Vidal Ramos com a Alameda Rio Branco, Bairro Jardim Blumenau."

Indicação 4882/2020, "manter rampa de acesso ao rio Itajaí-Açu que se encontra próximo à ponte Adolfo Konder, Margem Esquerda, no Bairro Ponta Aguda. Justificativa: a rampa de acesso ao rio foi desenvolvida para o acesso dos trabalhadores e das máquinas, na construção da nova ponte. A rampa seria importante para a comunidade do remo, pois ela poderia auxiliar nas competições de remo realizadas todos os anos em Blumenau. Poderá, inclusive,  ser mais uma forma de segurança para os atletas de remo, que passam remando por este local, caso aconteça algum problema na guarnição (barco) como quebra do material ou até mesmo virar a embarcação, uma vez que o acesso a margem é, muitas vezes, inviável para o remador alcançá-la com segurança. Obs.1: mais informações com a diretoria do Clube Náutico América. Obs.2: requerimento em anexo."

Indicação 4883/2020, "prorrogar o reinado da Realeza eleita da 37ª Oktoberfest Blumenau para o próximo ano. "

REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 801/2020, "votos de pesar à família do Sr. Adalberto Birr pelo seu recente falecimento."

VEREADOR ALMIR VIEIRA:

Requerimento 809/2020, "votos de pesar à família da Sra. Soneide dos Santos Avi pelo seu recente falecimento."

VEREADOR CEZAR CIM:

Requerimento 806/2020, "votos de pesar à família da Sra. Sônia Alice Brinhosa, pelo seu recente falecimento, em 21/07/2020."

VEREADOR MARCOS DA ROSA:

Requerimento 803/2020, "votos de pesar à família do Sr. Francisco Pereira pelo seu recente falecimento"

Requerimento 804/2020, "votos de pesar à família do Sr. Anselmo Rampeloti pelo seu recente falecimento"

 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

VETO

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O SEGUINTE VETO:
  • Veto Total ao Projeto de Lei 8067/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "CRIA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA EXCLUSIVO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA COVID-19".

REDAÇÃO FINAL

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A SEGUINTE REDAÇÃO FINAL:
  • Redação Final do Projeto de Lei Complementar 1947/2020, de autoria do vereador Cezar Cim, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014."

PROJETOS

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O SEGUINTE PROJETO:
  • Projeto de Decreto Legislativo 1242/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – A PESSOA QUE ESPECIFICA."


EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • Projeto de Lei 8082/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE FUTEBOL CLUBE FEMININO DE BLUMENAU."
  • Projeto de Lei 8087/2020, d eautoria dos vereadores Adriano Pereira, Gilson de Souza, Ailton de Souza - Ito e Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID -19."


REQUERIMENTOS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 799/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi divulgado, no dia 09 de junho de 2020, pelo Prefeito, que a Rua José Reuter e outras serão reperfiladas com asfalto em toda sua extensão, do inicio da Franz Mueller até no final; e que será trocada a tubulação com diâmetro para canalizar as águas das ruas transversais, do trecho entre o ambulatório até a rua Johann Ohf no bairro Velha Central? Obs.: nesse trecho a tubulação foi toda destruída na implantação da canalização do esgotamento pela tal empresa Sulcatarinense em 2008. Essa tubulação tem quase 100 anos."

Requerimento 800/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando vai ser pavimentada a Rua Bruno Seibt, localizada no Bairro Passo Manso? Obs.: o Prefeito de Blumenau comprometeu-se com os moradores no dia de assinatura da ordem de serviço da Rua Matos Costa. "

VEREADOR ALMIR VIEIRA:

Requerimento 805/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de retirar as placas de sinalização “Proibido Estacionar” na rua São Leopoldo, do n° 43 até o nº 525, no bairro Vila Nova? ​​Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Obs.: mais informações com o Gabinete 104 ou no telefone 3231-1519, falar com a assessoria ou Aristeu. "

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Requerimento 807/2020, "providências ao CEPREAD, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os fatos veiculados em diversos portais de informação, bem como fornecidas pelo 10º Batalhão de Polícia Militar, foi possível averiguar que, no dia 17 de julho de 2020, no período vespertino, uma guarnição da Polícia Militar resgatou um cão de uma residência no bairro Victor Konder. Segundo relatos de vizinhos, o animal estaria abandonado há mais de 30 dias, vivendo em condições precárias e sem o mínimo necessário para sobreviver. A Polícia Militar, usando de sua atribuição legal, adentrou ao imóvel para realizar o resgate do animal. Após o resgate, o cão foi levado para uma clínica veterinária para receber os devidos atendimentos, e, posteriormente, seria levado para um lar de um vizinho próximo que se prontificou. Ocorre que, na noite do mesmo dia (17), o tutor do cão apareceu na clínica veterinária na qual o animal se encontrava, acompanhado supostamente por 2 fiscais do órgão de fiscalização do município (CEPREAD), que desejavam retirar o cão da clínica, alegando que o animal nunca sofreu maus-tratos, tampouco fora abandonado. Os fiscais que estavam presentes afirmaram que estavam acompanhando o caso, que havia sido objeto de inúmeras denúncias pelo nº 156, opção 2. Diante desses fatos, questiona-se: O caso estava sendo investigado e acompanhado há quanto tempo? Segundo informações de moradores, logo após as denúncias ao CEPREAD, os tutores do animal retornavam para limpar o local, sendo assim, impossibilitando qualquer ação do órgão. Diante disso, quais foram as orientações repassadas aos tutores do animal? Com que frequência ocorria a vistoria? Qual o fundamento dos fiscais do CEPREAD em alegar que o animal não estava sendo vítima de maus-tratos, sendo que o laudo médico apresentado logo em seguida pela clínica veterinária constata o contrário? Inclusive apontando uma série de problemas prejudiciais à saúde do cão. Qual foi o protocolo utilizado pelos fiscais do CEPREAD em acompanhar o tutor na clínica veterinária para realizar a devolução do cão para o seu tutor? Levando em consideração que o fato ocorreu fora do horário de expediente. Qual será o critério utilizado pelo CEPREAD para cumprir o disposto na lei 1.153/2017, o qual versa especificamente sobre maus-tratos? Considerando que o disposto na lei 1.054/2016 - Código de Bem-Estar Animal, versa sobre o assunto no art. 2º, inciso VI caracterizando os maus-tratos, e o inciso XI trazendo a lesão corporal danosa à vida do cão (alteração dada pela lei 1.153/2017). "

VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):

Requerimento 802/2020, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de verificar o que está acontecendo com a água da casa nº 8497, na BR-470, no bairro Badenfurt? Justificativa: A moradora relata que não está chegando água na casa."

Requerimento 808/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar testes para a Covid-19 em bombeiros militares, bombeiros comunitários, policiais militares e agentes da guarda municipal de trânsito?"

MOÇÕES

VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:

Moção Louvor 76/2020, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao cirurgião-dentista Roberto Viek, pelos seus valorosos serviços prestados a comunidade blumenauense."