Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Pauta Extraordinária 45/2021
Dados do Documento
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Data do Documento16/12/2021
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AutoresNeusemari Bernardes
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
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SituaçãoProtocolado em 16/12/2021
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Processo0/11
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Egídio da Rosa Beckhauser |
Presidente da Câmara Municipal |
Silmara Silva Miguel |
Vice-Presidente |
Almir Vieira |
1º Secretário |
Ailton de Souza - Ito |
2º Secretário |
Adriano Pereira |
Alexandre Matias |
Bruno Cunha |
Carlos Wagner - Alemão |
Cristiane Loureiro |
Emmanuel Santos - Tuca |
Gilson de Souza |
Jovino Cardoso Neto |
Marcelo Barasuol Lanzarin |
Marcos da Rosa |
Maurício Goll |
RESUMO DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PROJETOS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS E EMENDAS:- Projeto de Lei Complementar 2079/2021, Poder Executivo, "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”" - EMENDA 01
- Projeto de Lei Complementar 2080/2021, Poder Executivo, "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, N. 317, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, A FIM DE ADEQUÁ-LAS À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - EMENDAS 01 A 07, SUBEMENDA 01 À EMENDA 02, SUBEMENDAS 01 E 02 À EMENDA 06.
- Projeto de Lei Complementar 2081/2021, Poder Executivo, "INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CALÇADAS - FUNCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EMENDAS 01 A 13.
- Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2083/2021, Poder Executivo, "ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA QUOTA DRENAGEM SUSTENTÁVEL – QDS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Projeto de Lei Complementar 2084/2021, Poder Executivo, "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, PARA INTRODUZIR REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO ITBI, PARA REDUZIR TEMPORÁRIA E PERMANENTEMENTE ALÍQUOTAS DE ISS DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, PARA ACRESCENTAR O MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ARTIGO 276 E PARA REFORMULAR A TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU TEMPORÁRIA." - EMENDA 01
- Projeto de Lei Complementar 2085/2021, Poder Executivo, "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – FMTU, PARA SUBSIDIAR, ENTRE OUTROS, O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. " - EMENDAS 01 A 04.
- Projeto de Lei Complementar 2088/2021, Poder Executivo, "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA PREVER, NAS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO ONEROSAS, A POSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO PARCIAL DE ÁREAS MINORITÁRIAS OU TOTAL, NESTE CASO QUANDO CONSISTIR NO OBJETO DA LICITAÇÃO."
- Projeto de Lei Complementar 2089/2021, Poder Executivo, "TRANSFORMA EM ADICIONAL DE DESEMPENHO DE CARGOS ESPECÍFICOS A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 770, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, E DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO." - EMENDAS 01 A 02.
- Projeto de Lei Complementar 2090, Poder Executivo, "PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 966, DE 05 DE JANEIRO DE 2015."
- Projeto de Lei 8468/2021, Poder Executivo, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.132, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. "
- Projeto de Lei 8469/2021, Poder Executivo, "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Andamento
Ínicio