Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Redação Final 1/2022 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021
Dados do Documento
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Data do Documento07/04/2022
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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SituaçãoProtocolado em 12/04/2022
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Processo17/92
O Proposta de Emenda a LOM 92/2021, de autoria do Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.
Sala das Comissões, 7 de abril de 2022.
Emmanuel Santos - Tuca |
Jovino Cardoso Neto |
Almir Vieira |
Alexandre Matias |
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Processo 17/92
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios