Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Redação Final 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2108/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/05/2022
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ALTERA O "CAPUT" ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  4. Situação
    Protocolado em 05/05/2022
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    14/2105

O Projeto de Lei Complementar 2108/2022, de autoria do Executivo, que “ALTERA O "CAPUT" ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.

Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.

Sala das Comissões, 5 de maio de 2022.

 

Emmanuel Santos - Tuca
Presidente
 

Jovino Cardoso Neto
Vice-Presidente

Elson Schutz
Relator
 

Sylvio Zimmermann
Membro

Roberto Morauer
Membro

Andamento
17 May 2022 16:00
Ofício de Sanção de Lei 16/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
13 May 2022 15:19
Ofício de Sanção de Lei 16/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
09 May 2022 16:11
Ofício Executivo 357/2022
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios