Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Redação Final 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8496/2022
Dados do Documento
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Data do Documento03/05/2022
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaDETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ENTREGA LEGAL PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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SituaçãoProtocolado em 24/05/2022
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Processo18/1406
O Projeto de Lei 8496/2022, de autoria da Vereadora Silmara Silva Miguel, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ENTREGA LEGAL PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.
Sala das Comissões, 24 de maio de 2022.
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Emmanuel Santos - Tuca |
Jovino Cardoso Neto |
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Almir Vieira |
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Roberto Morauer |
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Processo 18/1406