Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2073/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/12/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE PARCELAMENTO DE SOLO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE ÁREAS QUE NÃO CONFIGURAM NÚCLEO URBANO INFORMAL.
  4. Situação
    Protocolado em 16/12/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    14/2070

O Projeto de Lei Complementar 2073/2021, de autoria do Executivo, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE PARCELAMENTO DE SOLO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE ÁREAS QUE NÃO CONFIGURAM NÚCLEO URBANO INFORMAL.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.

Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.

Sala das Comissões, 16 de dezembro de 2021.

 

Emmanoel Santos - Tuca
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

 Almir Vieira
Relator
 

Alexandre Matias
Membro
 

Jovino Cardoso Neto
Membro

Andamento
01 Feb 2022 16:03
Ofício de Sanção de Lei 3/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
12 Jan 2022 17:11
Ofício de Sanção de Lei 3/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
10 Jan 2022 10:35
Ofício Executivo 1497/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
16 Dec 2021 15:19
Projeto de Lei Complementar 2073/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa