Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2020/2021
Dados do Documento
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Data do Documento20/07/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA - CMCP.
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SituaçãoProtocolado em 22/07/2021
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Processo14/2017
O Projeto de Lei Complementar 2020/2021, de autoria do Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA - CMCP.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.
Sala das Comissões, 20 de julho de 2021.
Emmanoel Santos - Tuca |
Bruno Cunha |
Almir Vieira |
Alexandre Matias |
Jovino Cardoso Neto |
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Processo 14/2017
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final