Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8357/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/10/2021
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 5.002, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”
  5. Situação
    Protocolado em 07/10/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    18/1333

O Projeto de Lei 8357/2021, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “REVOGA A LEI Nº 5.002, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ””, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.

Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.

Sala das Comissões, 7 de outubro de 2021.

 

Emmanoel Santos - Tuca
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

 Almir Vieira
Relator
 

Alexandre Matias
Membro
 

Jovino Cardoso Neto
Membro

Andamento
11 Nov 2021 17:29
Ofício de Sanção de Lei 35/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
09 Nov 2021 07:50
Ofício de Sanção de Lei 35/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
15 Oct 2021 08:21
Ofício Executivo 1200/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
14 Oct 2021 16:35