Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Dados do Documento
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Data do Documento16/11/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaREVOGA A LEI Nº 5.376, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O EXAME DE DNA - ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLEICO, PARA PESSOAS CARENTES."
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SituaçãoProtocolado em 18/11/2021
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Processo18/1323
O Projeto de Lei 8347/2021, de autoria do Vereador Emmanuel Santos, que “REVOGA A LEI Nº 5.376, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O EXAME DE DNA - ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLEICO, PARA PESSOAS CARENTES."”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.
Sala das Comissões, 16 de novembro de 2021.
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Emmanoel Santos - Tuca |
Bruno Cunha |
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Almir Vieira |
Alexandre Matias |
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Jovino Cardoso Neto |
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Processo 18/1323