Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8323/2021
Dados do Documento
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Data do Documento23/11/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.725, DE 31 DE MAIO DE 2019.
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SituaçãoProtocolado em 25/11/2021
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Processo18/1307
O Projeto de Lei 8323/2021, de autoria do Vereador José Victor Iten, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.725, DE 31 DE MAIO DE 2019.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.
Sala das Comissões, 23 de novembro de 2021.
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Emmanoel Santos - Tuca |
Bruno Cunha |
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Almir Vieira |
Alexandre Matias |
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Jovino Cardoso Neto |
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Processo 18/1307