Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8317/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/07/2021
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.
  4. Situação
    Protocolado em 22/07/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    18/1303

O Projeto de Lei 8317/2021, de autoria do Vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.

Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.

Sala das Comissões, 20 de julho de 2021.

 

Emmanoel Santos - Tuca
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

 Almir Vieira
Relator
 

Alexandre Matias
Membro
 

Jovino Cardoso Neto
Membro

29 Jun 2021 14:07
Projeto de Lei 8317/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
29 Jun 2021 14:07
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8317/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
25 Jun 2021 15:31
24 Jun 2021 14:48
23 Jun 2021 11:27
23 Jun 2021 11:26