Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Resolução 587/2020
Dados do Documento
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Data do Documento15/12/2020
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaREGULAMENTA OS CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS DOS PARÁGRAFOS 2º E 4º DO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.
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SituaçãoProtocolado em 15/12/2020
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Processo16/805
O Projeto de Resolução 587/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “REGULAMENTA OS CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS DOS PARÁGRAFOS 2º E 4º DO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.
Sala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.
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Jovino Cardoso |
Alexandre Caminha |
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Alexandre Matias |
Ailton de Souza - Ito |
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Sylvio Zimmermann |
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Processo 16/805
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização