Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/08/2019
  2. Autores
    Christiano Silveira
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
  5. Situação
    Arquivado em 10/05/2021
  1. Processo
    18/1070

O Projeto de Lei Nº 7863/2019, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.

Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.

Sala das Comissões, 14 de abril de 2020.

 

Jovino Cardoso
Presidente
 

Ailton de Souza – Ito
Vice-Presidente
 

 Jens Juergen Mantau
Relator
 

Alexandre Caminha
Membro
 

Sylvio Zimmermann
Membro

Arquivado