Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1964/2020
Dados do Documento
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Data do Documento29/09/2020
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
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SituaçãoArquivado em 05/11/2020
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Processo14/1961
O Projeto de Lei Complementar 1964/2020, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007. ”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.
Sala das Comissões, 29 de setembro de 2020.
Jovino Cardoso |
Alexandre Caminha |
Alexandre Matias |
Ailton de Souza - Ito |
Sylvio Zimmermann |
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Processo 14/1961