Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1947/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/07/2020
  2. Autores
  3. Ementa
    ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
  4. Situação
    Arquivado em 03/09/2020
  1. Processo
    14/1944

O Projeto de Lei Complementar 1947/2020, de autoria do Vereador Cezar Cim, que “   ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.

Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.

Sala das Comissões, 28 de julho de 2020.

 

Jovino Cardoso
Presidente
 

Alexandre Caminha
Vice-Presidente
 

 Alexandre Matias
Relator
 

Ailton de Souza - Ito
Membro
 

Sylvio Zimmermann
Membro

  1. Processo 14/1944
Arquivado