Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1939/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    24/03/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  4. Situação
    Arquivado em 12/05/2020
  1. Processo
    14/1936

O Projeto de Lei Complementar 1939/2020, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.

Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.

Sala das Comissões, 24 de março de 2020.

 

Jovino Cardoso
Presidente
 

Alexandre Caminha
Vice-Presidente
 

 Alexandre Matias
Relator
 

Ailton de Souza - Ito
Membro
 

Sylvio Zimmermann
Membro

Arquivado
16 Apr 2020 16:34
Ofício de Sanção de Lei 10/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
14 Apr 2020 16:55
Ofício de Sanção de Lei 10/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
24 Mar 2020 23:39
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Mar 2020 16:26
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
24 Mar 2020 16:15
Ofício Executivo 126/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
24 Mar 2020 13:47
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Mar 2020 13:47
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
24 Mar 2020 10:53
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
24 Mar 2020 09:43
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
24 Mar 2020 09:41
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Mar 2020 12:31
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio