Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1927/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/12/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA E SUBSTITUI DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E ALTERA ANEXOS XXI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, III DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005.
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Processo14/1926
O Projeto de Lei Complementar 1927/2019, de autoria do Executivo, que “ALTERA E SUBSTITUI DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E ALTERA ANEXOS XXI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, III DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2019.
Jovino Cardoso |
Ailton de Souza – Ito |
Jens Juergen Mantau |
Alexandre Caminha |
Sylvio Zimmermann |
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Processo 14/1926
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização