Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7912/2019
Dados do Documento
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Data do Documento25/09/2019
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA ARTIGO 26-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “AGOSTO DOURADO”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 03/04/2020
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Processo18/1098
O Projeto de Lei 7912/2019, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA ARTIGO 26-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “AGOSTO DOURADO”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”, após ter sido aprovado por esta Casa Legislativa em segundo turno de votação, foi encaminhado a esta Comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do §2º, do artigo 63, do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta Comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final, remetendo-a para a aprovação em Plenário.
Sala das Comissões, 25 de setembro de 2019.
Jovino Cardoso |
Ailton de Souza – Ito |
Jens Juergen Mantau |
Alexandre Caminha |
Sylvio Zimmermann |
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Processo 18/1098
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final