Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/04/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento Assinado
    Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019 Download Assinaturas
  4. Documento Impressão
    Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
  5. Documento de Origem
    Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
  6. Documento sem Manifesto
    Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
  7. Ementa
    Por todo o exposto, observa-se no que pertine ao veto integral e por razões de inconstitucionalidade apresentado ao Projeto de Lei Ordinária n.º 7.998 que esta Procuradoria já havia se manifestado pela inconstitucionalidade integral formal e material, e insanável por emenda de qualquer espécie, da referida proposição. É o que se verifica da leitura do Parecer Jurídico exarado em 04/12/2019, e que instrui o presente processo legislativo.
  8. Situação
    Arquivado em 15/04/2021
  1. Processo
    18/1150
  1. Processo 18/1150
Arquivado
15 Apr 2021 20:43
Projeto de Lei 7998/2019
Projeto arquivado - veto total acatado
15 Apr 2021 20:42
Certidão 2/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Parecer 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Pedido de Vistas 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Parecer 4/2019 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Parecer 3/2019 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:42
Projeto de Lei 7998/2019
Arquivado
15 Apr 2021 20:41
Certidão 2/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019
Protocolado
15 Apr 2021 19:29
Ofício Executivo 430/2021
Arquivado
15 Apr 2021 19:29
Ofício Executivo 430/2021
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
15 Apr 2021 19:26
Ofício Executivo 430/2021
Protocolado