Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8324/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/10/2021
  2. Autores
    Rodrigo Reis Pastore
  3. Ementa
    Por todo o exposto, o veto ao Projeto de Lei Ordinária n.º 8.324/2021 foi de natureza jurídica. As razões jurídicas referidas pelo Chefe do Poder Executivo são legítimas e correspondem ao entendimento tradicional acerca das limitações à iniciativa legislativa dos parlamentares.
  4. Situação
    Arquivado em 23/11/2021
  1. Processo
    18/1308
19 Aug 2021 14:06
Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8324/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
17 Aug 2021 15:31
Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8324/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
17 Aug 2021 15:31
Projeto de Lei 8324/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
17 Aug 2021 15:31
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8324/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 15:31
Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8324/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização