Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   24/11/2021
2. Autores

   André de Sousa Roepke
   
3. Documento Assinado

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4. Documento Impressão

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
5. Documento de Origem

   Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   
6. Documento sem Manifesto

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7. Ementa

   Por todo o exposto, e salvo melhor juízo, não se vislumbra vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica no texto do substitutivo global ao Projeto de Lei Ordinária n.º 8.381. Entretanto, tratando-se de proposição com conteúdo essencialmente orçamentário, deve ser ela necessariamente apreciada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Para o desempenho da mencionada tarefa dispõe a referida comissão permanente do assessoramento técnico fornecido pelo Coordenador Executivo de Finanças e Custos, vinculado à Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Blumenau. Trata-se o Coordenador Executivo de Finanças e Custos do agente público responsável, nos termos da Resolução n.º 423/2013, para assessorar tecnicamente a referida comissão na apreciação das matérias da sua competência.
8. Situação

   Arquivado em 27/01/2022

1. Processo

   13/1245

1. Processo 13/1245

   Projeto de Lei 8381/2021
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 47/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Solicitação de Parecer Financeiro 7/2021
   

   Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Estudo de Viabilidade Jurídico-Financeira
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 58/2021
   

   Parecer Financeiro 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   anexo-3-despesas-por-funcao-616db9dd702cc.pdf
   anexo-1-evolucao-da-receita-616db9de4055e.pdf
   anexo-4-despesas-com-pessoal-616db9df0be6e.pdf
   anexo-2-evolucao-das-despesas-616db9dfcc9ea.pdf
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Certidão 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 69/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Solicitação de Parecer Financeiro 8/2021
   

   Parecer Financeiro 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   anexo-1-61a662068a661.pdf
   anexo-2-61a6621b372a5.pdf
   anexo-3-61a66220af5ad.pdf
   anexo-4-61a662267a79a.pdf
   

   Parecer 2/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   pl-8381-loa-sg-anexo-61b333aca6f68.pdf
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
   

   Ofício Executivo 1475/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 1/2022
   

   Lei Ordinária Nº 9132/2021
   

   lei-9132-61e9abf2d12b1.pdf
   

   Anexo 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8381/2021