Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/11/2021
  2. Autores
    Rodrigo Reis Pastore
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 92 está regular em seus aspectos formais e materiais.
  5. Situação
    Arquivado em 22/11/2021
  1. Processo
    17/92
Arquivado
13 Dec 2021 12:59
Emenda Aditiva 3/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de análise às emendas à lei orgânica