Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 603/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/11/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, opina-se pela regularidade jurídica do texto do Projeto de Resolução n.º 603.
  5. Situação
    Arquivado em 22/06/2023
  1. Processo
    16/821
Arquivado