Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 602/2021
Dados do Documento
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Data do Documento09/11/2021
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, não padece o Projeto de Resolução n.º 602 (Proposta de Emenda ao Regimento Interno) de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
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SituaçãoArquivado em 11/11/2021
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Processo16/820
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Processo 16/820
10 Dec 2021
17:00
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
07 Dec 2021
18:26
Ata Comissão Ordinária 113/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
16 Nov 2021
14:11
Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
16 Nov 2021
14:11
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final