Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 602/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/11/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Resolução n.º 602 (Proposta de Emenda ao Regimento Interno) de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
  5. Situação
    Arquivado em 11/11/2021
  1. Processo
    16/820
11 Nov 2021 14:00
10 Nov 2021 12:01
09 Nov 2021 15:49
09 Nov 2021 15:48
09 Nov 2021 14:37
Solicitação de Parecer Jurídico 63/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
04 Nov 2021 18:17
Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
04 Nov 2021 18:02
Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão