Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 602/2021
Dados do Documento
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Data do Documento09/11/2021
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, não padece o Projeto de Resolução n.º 602 (Proposta de Emenda ao Regimento Interno) de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
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SituaçãoArquivado em 11/11/2021
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Processo16/820
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Processo 16/820
11 Nov 2021
14:00
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
10 Nov 2021
12:01
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
09 Nov 2021
15:49
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
09 Nov 2021
15:48
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
09 Nov 2021
14:37
Solicitação de Parecer Jurídico 63/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
04 Nov 2021
18:17
Projeto de Resolução 602/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final