Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2067/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/11/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Ementa
    Por todo o exposto não padece o Projeto de Lei Complementar n.º 2.067 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
  4. Situação
    Arquivado em 19/11/2021
  1. Processo
    14/2064
Arquivado
14 Dec 2021 15:53
Ofício de Sanção de Lei 38/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
10 Dec 2021 18:33
Ofício de Sanção de Lei 38/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
03 Dec 2021 18:05
Ofício Executivo 1439/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios