Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2021/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/06/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Ementa
    Por todo o exposto não padece o Projeto de Lei Complementar n.º 2.021 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
  4. Situação
    Arquivado em 18/06/2021
  1. Processo
    14/2018
Arquivado
03 Aug 2021 15:33
Ofício de Sanção de Lei 21/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
30 Jul 2021 19:46
Ofício de Sanção de Lei 21/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
22 Jul 2021 19:46
Ofício Executivo 848/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios