Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1996/2021
Dados do Documento
-
Data do Documento14/04/2021
-
AutoresAndré de Sousa Roepke
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaPor todo o exposto, e salvo melhor juízo, não padece o Projeto de Lei Complementar n.º 1.996 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
-
SituaçãoArquivado em 16/04/2021
-
Processo14/1993
-
Processo 14/1993
Arquivado
25 May 2021
18:22