Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1996/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/04/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Ementa
    Por todo o exposto, e salvo melhor juízo, não padece o Projeto de Lei Complementar n.º 1.996 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
  4. Situação
    Arquivado em 16/04/2021
  1. Processo
    14/1993
Arquivado
22 Jun 2021 15:27
Ofício de Sanção de Lei 14/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
18 Jun 2021 22:12
Ofício de Sanção de Lei 14/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
01 Jun 2021 10:12
Ofício Executivo 612/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
25 May 2021 18:22
Projeto de Lei Complementar 1996/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa