Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8450/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/12/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.450 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
  5. Situação
    Arquivado em 13/12/2021
  1. Processo
    18/1380
Arquivado
01 Feb 2022 16:03
Ofício de Sanção de Lei 2/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
12 Jan 2022 16:46
Ofício de Sanção de Lei 2/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
10 Jan 2022 10:35
Ofício Executivo 1497/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
16 Dec 2021 15:19
Projeto de Lei 8450/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa