Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8430/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/11/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 8.430 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 19/11/2021
  1. Processo
    18/1368
Arquivado
14 Dec 2021 15:53
Ofício de Sanção de Lei 38/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
10 Dec 2021 18:33
Ofício de Sanção de Lei 38/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
03 Dec 2021 18:05
Ofício Executivo 1424/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios