Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8426/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/10/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 8.426 de vício de ilegalidade orgânica ou de inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 08/11/2021
  1. Processo
    18/1366
Arquivado
11 Jan 2022 15:26
Ofício de Sanção de Lei 1/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
09 Dec 2021 19:02
Ofício Executivo 1440/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
07 Dec 2021 18:18
07 Dec 2021 18:13
Projeto de Lei 8426/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa