Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8407/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/10/2021
  2. Autores
    Rodrigo Reis Pastore
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.407 está regular em seus aspectos formais e materiais.
  5. Situação
    Arquivado em 11/11/2021
  1. Processo
    18/1359
Arquivado
10 Mar 2022 15:37
Ofício de Sanção de Lei 9/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
07 Mar 2022 17:22
Ofício de Sanção de Lei 9/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
16 Feb 2022 13:56
Ofício Executivo 64/2022
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios