Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   28/09/2021
2. Autores

   Rodrigo Reis Pastore
   
3. Documento Assinado

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4. Documento Impressão

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5. Documento de Origem

   Projeto de Lei 8387/2021
   
6. Documento sem Manifesto

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
7. Ementa

   4.1. Por todo o exposto, o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.387 está regular em seus aspectos formais e materiais. 4.2. Quanto à técnica legislativa, há necessidade de ser modificada a redação proposta para que ela seja compatível com os critérios de clareza, precisão e ordem lógica, previstos no Art. 11 da Lei Complementar n. 95/98. A fundamentação encontra-se no Item 3.3. É possível que a Comissão, valendo-se dos poderes previstos no art. 19, §6º da Lei Orgânica, comunique o proponente sobre o fato para que o vício seja sanado através de apresentação de emenda que: modifique o inciso que se pretende adicionar na Lei 8.362 para dele excluir o mês indicado.
8. Situação

   Arquivado em 29/09/2021

1. Processo

   18/1350

1. Processo 18/1350

   Projeto de Lei 8387/2021
   

   institui-o-calendario-oficial-de-blumenau-sc-6140f40ae3935.pdf
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 52/2021
   

   Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 4/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 5/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021
   

   Ofício Executivo 1380/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 37/2021
   

   Lei Ordinária Nº 9115/2021
   

   lei-9115-61b0c45cb8501.pdf
   

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8387/2021