Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8384/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/09/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.384 de vícios de ilegalidade orgânica ou de inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 21/09/2021
  1. Processo
    1/1993
21 Sep 2021 13:57
20 Sep 2021 14:37
15 Sep 2021 11:39
15 Sep 2021 11:38
14 Sep 2021 18:28
Solicitação de Parecer Jurídico 51/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
09 Sep 2021 19:00
Projeto de Lei 8384/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final