Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8384/2021
Dados do Documento
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Data do Documento15/09/2021
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.384 de vícios de ilegalidade orgânica ou de inconstitucionalidade.
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SituaçãoArquivado em 21/09/2021
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Processo1/1993
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Processo 1/1993
21 Sep 2021
13:57
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8384/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
20 Sep 2021
14:37
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8384/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
15 Sep 2021
11:39
15 Sep 2021
11:38
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8384/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
14 Sep 2021
18:28
Solicitação de Parecer Jurídico 51/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
09 Sep 2021
19:00
Projeto de Lei 8384/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final