Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8384/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/09/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.384 de vícios de ilegalidade orgânica ou de inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 21/09/2021
  1. Processo
    1/1993
Arquivado
04 Nov 2021 15:31
Ofício de Sanção de Lei 33/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
27 Oct 2021 17:52
Ofício de Sanção de Lei 33/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
20 Oct 2021 07:39
Ofício Executivo 1226/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
19 Oct 2021 18:25