Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8328/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/07/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.328 de vícios de ilegalidade orgânica ou de inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 08/07/2021
  1. Processo
    1/1988
Arquivado
10 Aug 2021 16:10
Ofício de Sanção de Lei 22/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
04 Aug 2021 17:09
Ofício de Sanção de Lei 22/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
27 Jul 2021 18:45
Ofício Executivo 877/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
27 Jul 2021 18:11