Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8327/2021
Dados do Documento
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Data do Documento12/07/2021
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.327 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
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SituaçãoArquivado em 23/11/2021
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Processo18/1310
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Processo 18/1310
09 Nov 2021
17:40
Parecer 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8327/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
04 Nov 2021
13:39
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8327/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
03 Nov 2021
11:38
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8327/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico