Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8327/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/07/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.327 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 23/11/2021
  1. Processo
    18/1310
Arquivado
25 Nov 2021 13:42
Ofício Executivo 1385/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios