Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8317/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/06/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 8.317 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 25/06/2021
  1. Processo
    18/1303
Arquivado
17 Aug 2021 15:32
Ofício de Sanção de Lei 23/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
13 Aug 2021 15:24
Ofício de Sanção de Lei 23/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
22 Jul 2021 19:46
Ofício Executivo 848/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios