Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8317/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/06/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento Assinado
    Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8317/2021 Download Assinaturas
  4. Documento Impressão
    Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8317/2021
  5. Documento de Origem
    Projeto de Lei 8317/2021
  6. Documento sem Manifesto
    Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8317/2021
  7. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 8.317 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  8. Situação
    Arquivado em 25/06/2021
  1. Processo
    18/1303
  1. Processo 18/1303
04 Jun 2021 10:16
Projeto de Lei 8317/2021
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Egídio Beckhauser
04 Jun 2021 10:10
Projeto de Lei 8317/2021
Elaborado
Ínicio