Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8314/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/06/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.314 de vícios de ilegalidade orgânica ou de inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 18/06/2021
  1. Processo
    1/1985
Arquivado
27 Jul 2021 15:21
Ofício de Sanção de Lei 20/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
22 Jul 2021 15:27
Ofício de Sanção de Lei 20/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
12 Jul 2021 11:56
Ofício Executivo 811/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios