Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8254/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/03/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, e salvo melhor juízo, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.254 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica. Versando o presente projeto de lei sobre matéria orçamentária, ter-se-ia como recomendável que a Coordenação Executiva de Finanças e Custos da Diretoria Financeira, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, realize exame a respeito da regularidade orçamentária e financeira do presente projeto de lei.
  5. Situação
    Arquivado em 25/03/2021
  1. Processo
    13/1223
Arquivado
25 May 2021 15:32
Ofício de Sanção de Lei 12/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
20 May 2021 16:07
Ofício de Sanção de Lei 12/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
06 May 2021 18:25
Ofício Executivo 532/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios