Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   10/02/2021
2. Autores

   Rodrigo Reis Pastore
   
3. Documento Assinado

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4. Documento Impressão

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5. Documento de Origem

   Projeto de Lei 8187/2020
   
6. Documento sem Manifesto

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
7. Ementa

   Por todo o exposto, o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.187 está regular em seus aspectos formais e materiais.
8. Situação

   Arquivado em 15/02/2021

1. Processo

   18/1221

1. Processo 18/1221

   Projeto de Lei 8187/2020
   

   orange-day-projeto-sylvio-5fd777e10e9cc.docx
   lei-ordinaria-8362-2016-de-blumenau-sc-5fd8a86f4af60.pdf
   

   Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 1/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Pedido de Vistas 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Pedido de Vistas 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020
   

   Ofício Executivo 698/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 17/2021
   

   Lei Ordinária Nº 9032/2021
   

   lei-9032-60e4b7ab59e7b.pdf
   

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020