Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar Nº 1706/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/04/2021
  2. Autores
    Rodrigo Reis Pastore
  3. Ementa
    Por todo o exposto, a emenda submetida à apreciação encontra-se regular em seus aspectos formais e materiais.
  4. Situação
    Arquivado em 16/04/2021
  1. Processo
    14/1705
Arquivado
11 Mar 2022 14:50
Projeto de Lei Complementar Nº 1706/2017
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa